A Amazon é a marca mais valiosa do mundo, avaliada em aproximadamente 315,5 bilhões de dólares. Fundada em 1994, por Jeff Bezos, um dos homens mais ricos do mundo, oferece um e-commerce com vasto catálogo de produtos e serviços.
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Os direitos e as proibições inerentes às marcas
Em contrapartida aos direitos adquiridos quando uma marca é registrada, existem as proibições que passam a integrar a marca. A lei 9.279/96, no seu artigo 129 e seguintes, dispõe sobre os direitos e proibições inerentes à marca quando registrada.
O caso: Johnnie Walker versus João Andante
Provavelmente, você conhece a famosa marca de whisky, Johnnie Walker. Por ser registrada, a marca Johnnie Walker é legalmente protegida, razão pela qual confere ao seu titular o direito de, além de buscar indenização pelo uso indevido, requerer judicialmente que terceira pessoa deixe de utilizar marca similar ou idêntica.
A classificação de Nice
Os países membros utilizam o acordo como forma principal de classificação das marcas, mas podem utilizar outras formas subsidiárias para auxiliar na classificação dos produtos e serviços. Ao todo são 45 classes, sendo 1 a 34 referentes à classificação de produtos e 35 a 45 referentes a classificação dos serviços. As classificações são definidas por títulos principais e subclassificações.
A convenção de Paris
A convenção de Paris é um dos principais acordos no âmbito da propriedade industrial. Dela participam diversos países do mundo. O objetivo principal da convenção é conferir a todos os membros um tratamento igualitário e consequentemente reprimir a concorrência deslea
O licenciamento das Marcas
O mercado atual se comunica de diversas formas, dentre essas inúmeras possibilidades de relações está o licenciamento das marcas. O acordo de licenciamento somente pode existir entre marcas registradas e outras propriedades intelectuais.
Marca Notoriamente Conhecida
As marcas que possuem status de notoriamente conhecidas dispõem proteção especial, pois não há necessidade de registro em diversos países para que estas sejam protegidas internacionalmente. O objetivo dessa proteção é garantir que uma marca internacionalmente conhecida não seja apossada de forma ilegal pela falta de registro
As marcas de alto renome
Uma marca é considerada de alto renome quando é conhecida pelo público em geral. As marcas consideradas de alto renome são protegidas de forma especial, pois possuem ampla proteção em todas as classes, independente se o registro foi realizado em apenas um segmento.
Registro de Marca x Registro de domínio na internet
É importante esclarecer que o registro de um não substitui o registro do outro. Isto é, o registro do domínio na internet não garante o direito do registro da marca, nem vice-versa.
A caducidade da marca
Uma marca registrada possui direitos, e é detentora de deveres. Um dos deveres principais da marca é ser utilizada, ou seja, ela deve exercer seu papel. Quando isso não acontece a marca pode ser considerada caduca.