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A classificação de Nice

A classificação de Nice é utilizada para classificar produtos e serviços nos pedidos de registro de marca. A classificação foi estipulada no ano de 1957 por meio de acordo internacional. Os países signatários do acordo formam uma união interna dentro da União de Paris.

Os países membros utilizam o acordo como forma principal de classificação das marcas, mas podem utilizar outras formas subsidiárias para auxiliar na classificação dos produtos e serviços.  Ao todo são 45 classes, sendo 1 a 34 referentes à classificação de produtos e 35 a 45 referentes a classificação dos serviços. As classificações são definidas por títulos principais e subclassificações.

A intenção da Classificação de Nice é auxiliar na definição dos produtos e serviços que serão protegidos pelo registro da marca. Anualmente, a classificação é atualizada com o intuito de se adaptar ao avanço social e tecnológico dos produtos e serviços.

O registro da marca pode ser realizado em mais de uma classe. A marca é protegida dentro da classe onde foi registrada, por isso é importante o registro em todas as classes que a marca abrange.

A classificação de Nice tem base no Princípio da Especialidade, pois a marca deve ser única, e por isso são vedadas imitações ou reproduções. Dessa forma, a classificação da marca no sistema de Nice auxilia a combater marcas idênticas e semelhantes na mesma classe.

Por fim, a classificação de Nice busca ampliar a proteção das marcas, pois nivela a classificação internacional das marcas. O intuito da classificação é facilitar o registro nos países membros do acordo. Como consequência, a busca por marcas se torna mais simples, devido à classificação similar.

imagem: Fundo vetor criado por freepik – br.freepik.com

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