Após o deferimento do registro da marca, é necessária a adoção de uma série de cuidados para que ela permaneça única e exclusiva do seu titular. Dentre estes cuidados, é importante realizar a renovação do registro da marca.
Com base no artigo 133 da Lei 9279/96, o registro da marca vigorará pelo prazo de 10 anos. Após esse período é necessário realizar a renovação da marca durante o último ano de vigência do registro. Tal renovação é feita por meio de requerimento próprio e após o pagamento de uma taxa de renovação cobrada pelo INPI.
Contudo, é comum a perda do prazo para renovação, pois na maioria das vezes os titulares acabam esquecendo do registro feito no passado. Nessas ocasiões, o proprietário pode realizar o pagamento do registro da marca até 6 meses subsequentes do prazo de renovação perdido, com um valor adicional. Caso o proprietário não exerça a renovação dentro do prazo adicional de renovação, a marca será extinta e, consequentemente, o seu titular não terá mais a exclusividade sobre elas. Deverá, então, requerer novo registro e contar com a sorte para que nenhuma outra empresa/pessoa tenha requerido no seu lugar.
A marca “Paquitas” pertencia à famosa apresentadora Xuxa. Depois de decorrido o decênio da marca, a renovação não foi efetuada e neste deslize uma fã conseguiu registrar a marca “Paquitas” em seu nome. Observe como um descuido com a marca pode acarretar uma serie de transtornos ao proprietário.
Assim, durante e após o registro da marca é necessária atenção e cuidado. Os prazos extensos do INPI se tornam, muitas vezes, inimigos de seus proprietários. Certamente a desatenção a um prazo pode causar diversos problemas e até a perda da marca, por isso acompanhar o processo junto ao INPI é de fundamental importância.
Dessa forma, a marca deve ser registrada para manter sua autenticidade, mas é função do proprietário manter o cuidado sobre seu registro, pois mesmo depois de registrada ela está passível de diversos entraves. Por fim, é importante acompanhar o andamento de sua marca e estar atento aos prazos.